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'A queda do Laudêmio: taxas de terrenos de marinha são reduzidas'

  04/01/2016   Ramon Cardoso

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 31/12, a lei 13.240/2015 que vai beneficiar os proprietários de Terrenos de Marinha.
A retirada das benfeitorias do cálculo do laudêmio é umas das medidas previstas na lei. Com isso, os proprietários passam a pagar a taxa de laudêmio apenas sobre o terreno.

"Essa medida pode reduzir o valor de laudêmio, em alguns casos, em até 85%. Uma grande conquista para aquelas pessoas que não transferiram seus imóveis por causa do valor do laudêmio.", destacou Machado.

A taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% para os proprietários que regularizaram a situação após a Constituição de 1988.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a medida está valendo desde do dia 31 de dezembro de 2015. O SPU deve pedir um tempo para atualizar o sistema a fim de atender às novas medidas.
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